Na copa do mundo da agenda ESG, qual país vai vencer?
Clima de Copa do Mundo no ar. Álbum de figurinhas completo, ou poucas figurinhas a faltar. Camiseta a postos, happy hour organizado e todos(as) prontos(as) para torcer. Na Copa do Mundo do Qatar, apenas um time vai vencer.
Tantas rimas em um único texto, mas uma única garantia: na Copa do ESG ainda há um caminho muito longo para qualquer torcida. Isso porque, entre os países envolvidos no espetáculo futebolístico, poucos são aqueles com efetivas políticas e práticas voltadas à proteção ambiental, social e com métricas de governança atentas aos dois primeiros princípios.
Sendo assim, o que podemos esperar? Vamos analisar os times que estão a postos neste campeonato da sustentabilidade.
Países que vêm se destacando na agenda ESG.
Dentre os times da Europa, a Alemanha hoje ganha destaque. O país adotou em 2021 uma nova norma nacional de devida diligência (German Supply Chain Act, ou Sorgfaltspflichten zur Vermeidung von Menschenrechtsverletzungen in Lieferketten), que, apesar de algumas críticas, tem buscado chamar a atenção para a necessidade de controle da proteção aos direitos humanos na cadeia produtiva e para a observância dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
Apesar de França e Holanda já contarem com leis de vigilância e de coibição do trabalho infantil (Loi relative au devoir de vigilance des sociétés mères et des entreprises donneuses d’ordre e Wet zorgplicht kinderarbeid) desde 2017 e 2019, respectivamente, a lei alemã é a que está mais próxima dos esforços da própria União Europeia em controlar com mais vigor a observância aos direitos humanos nas cadeias produtivas, conforme proposta de Diretiva daquele bloco para a devida diligência corporativa voltada à sustentabilidade feita em 2022.
Destaca-se também na chave da União Europeia a Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), voltada a promover a transparência no mercado para o investimento sustentável.
O Reino Unido, vizinho europeu, mas não mais membro daquele bloco desde o Brexit, já havia marcado gols desde 2015 com uma regra para estabelecer diretrizes de combate às formas de escravidão, servidão, trabalho forçado ou compulsório e tráfico de pessoas, incluindo disposições de salvaguardas às vítimas no caso de empresas britânicas que tenham atuação extraterritorial.
O UK Modern Slavery Act, assim como as demais normas, se fundamenta na necessidade de reporte por parte das empresas que se enquadrem nos pressupostos normativos apresentados, o que enseja amplas discussões sobre as formas de cumprimento legal, bem como de reparações para o caso de descumprimento dos ditames expressamente apresentados.
Nos Estados Unidos, a comissão de valores mobiliários – Securities and Exchange Commission (SEC) – está atenta às práticas de greenwashing de empresas norte-americanas de capital aberto que se dizem sustentáveis e com práticas ESG. Sendo assim, aquele país amplia sua defesa e fortalece seu ataque, sobretudo às empresas que não praticarem efetivamente os mandamentos voltados à sustentabilidade (veja aqui).
O Brasil, por sua vez, não fica atrás e também segue na briga pela taça. No campo da autorregulação merecem destaque as novas regras aprovadas em 2021 pelo Banco Central (BCB) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre gerenciamento de riscos ESG, além da Circular nº 666/2022 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Resolução nº 59 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que traz requisitos mais robustos de sustentabilidade e ESG para a elaboração dos formulários de referência de empresas de capital aberto.
Será que temos um empate? Eu prefiro assim dizer. Na Copa do ESG, quanto mais fizermos pelo planeta, mais chances teremos de, como humanidade, vencer.
Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian é advogada formada pela PUC-SP e mestre e doutora em Direito Internacional pela mesma instituição, com foco específico de pesquisa em Empresas e Direitos Humanos e ESG. Professora Universitária e membro da International Law Association - Ramo Brasileiro. Conselheira da Diretoria da Academia Latino-Americana de Direitos Humanos e Empresas e membro da Global Business and Human Rights Scholars Association. Consultora em ESG e Empresas e DH para empresas e órgãos públicos nacionais e internacionais.