COP-27: emergência climática e responsabilidade corporativa.
De 6 a 18 de novembro governos, empresas e organizações da sociedade civil voltarão suas atenções para a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), a ser realizada no Egito.
Neste evento, não apenas será avaliado se os Estados se adaptaram aos mandamentos e diretrizes trazidos na Conferência anterior (COP-26), mas também se estão aptos a ir além nas negociações de temas que são caros à sustentabilidade planetária para as próximas décadas.
O momento é crucial para a humanidade: a necessidade de discutir a adaptação dos sistemas produtivos à transição energética é premente, sobretudo se considerarmos os graves impactos que ocorrerão caso o aumento da temperatura do planeta ultrapasse a marca de 2 graus Celsius.
O próprio Acordo de Paris, tratado celebrado em 2015 e com foco direto no combate às mudanças climáticas, será avaliado em relação ao avanço de sua implementação por parte dos Estados-membros.
Dentre os temas mais urgentes destacam-se a necessidade de os Estados buscarem consensos para reduzir pela metade até o ano de 2030 as emissões de CO2 em todas as atividades produtivas; a necessidade de regulamentar de maneira mais efetiva o mercado de créditos de carbono; os custos para financiar a transição energética também nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento; e as adaptações necessárias para que a transição energética aconteça de maneira responsável, sem que novas violações aos direitos humanos e ao meio ambiente se perpetuem.
Um capitalismo sustentável é a única saída.
As mudanças climáticas não enxergam fronteiras. A responsabilidade é de todos(as) nós, Estados, empresas e sociedade, para buscarmos nos proteger das consequências nefastas de um aumento da temperatura planetária.
Segundo Simon Stiell, Secretário Executivo da UN Framework Convention on Climate Change, os custos da inação serão ainda maiores: sacrificaremos as vidas e a saúde das gerações futuras para tentarmos reverter os problemas que nós hoje causamos e não soubemos sanar.
Ademais, outro aspecto é essencial para a discussão desta temática: os investimentos para a consecução da tão almejada transição energética, apesar de vultosos, trarão um retorno financeiro quase sete vezes maior do que o valor investido, de acordo com a Global Commission on Adaptation.
Em outras palavras, um capitalismo cada vez mais sustentável não apenas garante a salvação planetária, mas também contribui para outra espécie de aquecimento (este positivo!): o da economia global.
Por fim, não nos esqueçamos que a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento às mudanças climáticas foram reconhecidos pela ONU como direitos humanos; raciocínio semelhante aplica-se também ao Brasil, sobretudo em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 708, que reconheceu que o Acordo de Paris deve se assemelhar a um tratado de direitos humanos no território nacional.
As letras « E » e « S » nunca estiveram tão conectadas em nossa sigla ESG. O futuro começa agora. A preocupação com o planeta também. E a sua empresa pode e deve fazer a sua parte neste processo.
Quer saber como? Venha conosco! Focaremos nossas atenções nos compromissos da COP-27 e também adaptaremos os seus negócios aos mandamentos lá apresentados.
Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian é advogada formada pela PUC-SP e mestre e doutora em Direito Internacional pela mesma instituição, com foco específico de pesquisa em Empresas e Direitos Humanos e ESG. Professora Universitária e membro da International Law Association - Ramo Brasileiro. Conselheira da Diretoria da Academia Latino-Americana de Direitos Humanos e Empresas e membro da Global Business and Human Rights Scholars Association. Consultora em ESG e Empresas e DH para empresas e órgãos públicos nacionais e internacionais.